ÁREAS DE ACTUAÇÃO

Direito Comercial e das Empresas:

• Constituição de Sociedades;

• Fusões, Cisões e Aquisições de Sociedades;

• Transmissão de Participações Sociais;

• Insolvência, Processo Especial de Revitalização (PER) e Liquidação;

• Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas;

• Assessoria Jurídica Empresarial;

• Contratos Comerciais;

• Propriedade Industrial;

• Injunções e processos de execução para recuperação de créditos.

 

 

Direito Civil:

• Direito dos Contratos (Obrigações);

• Direitos Reais (Propriedade);

• Direito da Família;

• Divórcio e Partilha de Bens;

• Direito Sucessório;

• Inventário;

• Registos e Notariado;

• Empreitadas.

 

 

Direito do Trabalho:

• Contrato Individual de Trabalho;

• Contencioso Laboral;

• Convenções Colectivas de Trabalho;

• Contra-Ordenações Laborais;

• Segurança Social.

 

 

Direito Administrativo:

• Contencioso Administrativo;

• Impugnação e Oposição Judicial;

• Contratação Pública;

• Urbanismo;

• Empreitadas de Obras Públicas;

• Expropriações.

 

 

Direito Fiscal:

• Contencioso Tributário;

• Procedimento e Processo Tributário;

• Crimes Fiscais;

• Infracções Tributárias;

• Impostos sobre o Património;

• Benefícios Fiscais.

 

 

Direito do Desporto:

• Contrato de Trabalho Desportivo;

• Direitos de Formação;

• Transferências e Contribuição de Solidariedade;

• Contencioso Desportivo do Futebol (FPF, Liga, TAD, UEFA, FIFA e TAS);

• Direitos Económicos e de Inscrição Federativa;

• Cláusulas de Rescisão;

• Representação de atletas.

 

 

Direito Penal:

• Direito Penal em Geral

• Participações Criminais

• Crimes Públicos, semi-públicos e particulares;

• Direito Penal e Económico;

• Indemnizações em Processo Penal;